PL 1162/2025

15 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 112

15 de mai, 13:30CETramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 372/2024.

15 de mai, 13:29CETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CE.

09 de mai, 17:14MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-372/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11 de abr, 00:00CETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), para o PL 165/2022, ao qual esta proposição está apensada.

20 de mar, 16:08MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1162/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE), que "Concede isenção do imposto de renda de pessoa física sobre os rendimentos recebidos por professores da educação infantil, fundamental, média e superior, altera a Lei nº 7.713, de 1988, e a Lei nº 7.689, de 1998, e dispõe sobre a tributação de lucros e dividendos".