Projeto de Lei

PL 1164/2021

Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre percentual mínimo de recursos a ser destinado para educação de trânsito.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 31 de mar de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Bosco Costa PL

Temas

Desenvolvimento Urbano Transportes

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiropercentualrecursosarrecadaçãomulta de trânsitoCampanha educativacombateImprudênciamotoristautilizaçãotelefone celularEletroeletrônicoEducação para o trânsito.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

04 de dez, 18:50MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5600/2023.
Documento
11 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/21 PÅG 578
Documento
11 de mai, 11:51MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-744/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
31 de mar, 13:32MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1164/2021, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre percentual mínimo de recursos a ser destinado para educação de trânsito".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 04 de dez, 18:50 · Notificação de Apensação