PL 1165/1999

03 de out, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

29 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 30/04/11 PAG 20564 COL 01 - Letra E.

28 de abr, 17:25CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

27 de abr, 10:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

01 de fev, 10:47CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.

01 de fev, 10:47CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha

18 de nov, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

06 de nov, 10:37CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

04 de nov, 10:00CDCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

04 de nov, 10:00CDCArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).

23 de out, 00:00CDCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação do Substitutivo do Senado a este PL.

23 de out, 00:00CDCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno.

26 de ago, 00:00CDCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)

12 de ago, 17:15CDCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CDC.

12 de ago, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 08 09 PAG 40617 COL 01, Letra D.

05 de ago, 15:37MESAArquivada

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

20 de jul, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1416/2009 (SF) que encaminha Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 104. de 2005 (PL nº 1165, de 1999, na Casa de origem), que altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer a obrigatoriedade de as concessionárias e as permissionárias de serviços públicos oferecerem ao consumidor e ao usuário datas opcionais para o vencimento de seus débitos, e revoga a Lei nº 9.791, de 24 de março de 1999.

14 de out, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/529/05.

05 de out, 10:00CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

29 de set, 12:36CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho

29 de set, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci Coelho (PP-TO)

26 de ago, 16:37CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

24 de ago, 16:58MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1566/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

23 de ago, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso.

16 de ago, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Recurso a partir de 17/08/2005

11 de ago, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/08/05 PÁG 36754 COL 02, Letra B.

03 de ago, 10:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

21 de out, 15:20CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor.

21 de out, 15:20CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Eduardo Cardozo

14 de jun, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)

22 de jul, 11:02CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas aprovadas pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.

24 de jun, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Pimenta

11 de jun, 15:22CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Pimenta

02 de abr, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

25 de mar, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

24 de mar, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta

27 de fev, 00:00CCJCArquivada

Saída de membro da comissão

Devolução por força da saída do relator da comissão.

03 de mai, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

24 de abr, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

17 de abr, 14:44CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Regis Cavalcante, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo.

03 de abr, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Regis Cavalcante

15 de mar, 00:00CCJCArquivada

Saída de membro da comissão

Devolução por força da saída do relator da comissão.

14 de mar, 00:00CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela inconstitucionalidade deste, da Emenda de Relator 1 CDCMAM, e da Emenda de Relator 2 CDCMAM.

14 de nov, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

06 de nov, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

01 de nov, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator: Dep. Fernando Gonçalves

29 de out, 00:00CCPArquivada

Publicação de Parecer

Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 11/10/01 PÁG 49405 COL 01, Letra A, Parcial.

24 de out, 17:03CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

10 de out, 00:00CDCArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

03 de out, 09:55CDCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação, com emendas.

17 de set, 00:00CDCArquivada

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

08 de set, 00:00CDCArquivada

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

01 de set, 00:00CDCArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP CELSO RUSSOMANNO.

12 de ago, 00:00CCPArquivada

Encaminhamento

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.

12 de ago, 00:00PLENArquivada

Leitura e publicação

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.DCD 09 09 99 PAG 40214 COL 02.

10 de jun, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 1165/1999, do Poder Executivo, que "altera dispositivo da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos oferecerem ao consumidor e ao usuário datas opcionais para o vencimento de seus débitos.NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos oferecerem ao consumidor e ao usuário datas opcionais para o vencimento de seus débitos, e revoga a Lei nº 9.791, de 24 de março de 1999."

10 de jun, 00:00MESAArquivada

Despacho* (inativa)

DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.