PL 1167/2019

09 de dez, 00:00PLENTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), para o PL 10856/2018, ao qual esta proposição está apensada.

13 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 10856/2018, ao qual esta proposição está apensada.

14 de ago, 11:49CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 10856/2018, ao qual esta proposição está apensada.

09 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 10856/2018, ao qual esta proposição está apensada.

25 de abr, 14:56CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

28 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/19 PÁG 337.

27 de mar, 11:34MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-10856/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

26 de fev, 18:07PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1167/2019, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Revoga o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de acabar com a redução de metade dos prazos prescricionais em relação ao menor de vinte e um anos e ao maior de setenta anos de idade".