Projeto de Lei
PL 1167/2021
Altera o Decreto-Lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Minas, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
24 de fev, 13:55PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 250/2023, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer o desarquivamento das preposições que menciona".
Documento11 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/21 PÅG 588
Documento11 de mai, 11:51MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-932/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento31 de mar, 15:53MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1167/2021, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), que "Altera o Decreto-Lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Minas, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências".
Documento
Requerimentos 1 apresentado
24 de fev de 2023REQ 250/2023Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento das preposições que menciona.
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- PLEN
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Último andamento
- 24 de fev, 13:55 · Apresentação de Requerimento
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