PL 1168/2023

30 de ago de 2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 31/08/2023, Letra A.

30 de ago de 2023 · CCJC

Recebimento

30 de ago de 2023 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

→ Aguardando Designação de Relator(a)

29 de ago de 2023 · CSPCCO

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

22 de ago de 2023 · CSPCCO

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

15 de ago de 2023 · CSPCCO

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

08 de ago de 2023 · CSPCCO

Adiamento de Discussão

Suspensa a Discussão em razão do início da ordem do dia.

08 de ago de 2023 · CSPCCO

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Roberto Monteiro (PL-RJ).

08 de ago de 2023 · CSPCCO

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

01 de ago de 2023 · CSPCCO

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

20 de jun de 2023 · CSPCCO

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

05 de jun de 2023 · CSPCCO

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela rejeição.

05 de jun de 2023 · CSPCCO

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).

17 de mai de 2023 · CSPCCO

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

05 de mai de 2023 · CSPCCO

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2023)

04 de mai de 2023 · CSPCCO

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)

25 de abr de 2023 · CSPCCO

Recebimento

→ Aguardando Encaminhamento

25 de abr de 2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.

20 de abr de 2023 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

15 de mar de 2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1168/2023, pelo Deputado Roberto Monteiro (PL/RJ), que "Altera as Leis 8.906, de 4 de julho de 1994, (Estatuto da Advocacia), e Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar ao advogados o acesso aos sistemas informatizados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e Cadastro Nacional de Presos do Conselho Nacional de Justiça".