PL 1175/2023

10 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/03/2024 a 10/04/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

20 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/03/2024)

14 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), para o PL 1316/2021, ao qual esta proposição está apensada.

29 de nov, 21:15CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1316/2021

25 de abr, 18:33CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.

20 de abr, 22:07MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1316/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

15 de mar, 17:49MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1175/2023, pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, criando o Art. 22 A para permitir que as Guardas Municipais que decidam trabalhar com armas de fogo possam ser denominadas Polícias Municipais".