Projeto de Lei · PL 118/2021

Rastreamento de celular roubado ou furtado por meio de IMEI

Dispõe sobre a permissão do rastreamento do aparelho celular através do IMEI e modelo do aparelho quando houver furto ou roubo.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um relator desde 23/06/2025. O texto foi aprovado anteriormente na Comissão de Comunicação em 28/05/2025.

Próximo passo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um relator para analisar a proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Julio Cesar Ribeiro

Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSRelator do projeto

28 de mai de 2025 · Comissão de Comunicação vota propostas legislativas voltadas ao setor

O relator proferiu parecer pela aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
03 de fev de 2021
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Ciência, Tecnologia e Inovação

Tramitação 59 andamentos

  1. 23 de jun de 2025 · CCJC

    Recebimento

  2. 18 de jun de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2025 PAG 592, Letra B.

  3. 17 de jun de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)