Rastreamento de celular roubado ou furtado por meio de IMEI
Dispõe sobre a permissão do rastreamento do aparelho celular através do IMEI e modelo do aparelho quando houver furto ou roubo.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um relator desde 23/06/2025. O texto foi aprovado anteriormente na Comissão de Comunicação em 28/05/2025.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um relator para analisar a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2025 PAG 592, Letra B.
17 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
28 de mai de 2025 · CCOM
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de mai de 2025 · CCOM
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da matéria, de autoria do Dep. Marcel Van Hattem, em razão da ausência do Autor.
28 de mai de 2025 · CCOM
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Marcel Van Hattem, em razão ausência do Autor.
28 de mai de 2025 · CCOM
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro.
21 de mai de 2025 · CCOM
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro.
07 de mai de 2025 · CCOM
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro.
27 de nov de 2024 · CCOM
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria.
29 de out de 2024 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20 de set de 2024 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/09/2024)
18 de set de 2024 · CCOM
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Substitutivo.
18 de set de 2024 · CCOM
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
10 de abr de 2024 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
13 de mar de 2024 · CCOM
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcos Soares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
14 de jun de 2023 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2023 a 14/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
31 de mai de 2023 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2023)
30 de mai de 2023 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Soares (UNIÃO-RJ)
23 de mar de 2023 · CCOM
Recebimento
22 de mar de 2023 · CCTI
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
15 de mar de 2023 · MESA
Distribuição
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de jan de 2023 · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vinicius Poit, deixou de ser membro da Comissão
23 de jun de 2022 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2022 a 23/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
14 de jun de 2022 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2022)
13 de jun de 2022 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP)
27 de abr de 2022 · CCTI
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
09 de mar de 2022 · CCJC
Devolução à CCP
→ Aguardando Designação de Relator(a)
07 de mar de 2022 · CCP
Notificações
À CCJC, o Memo nº 24/2022, solicitando a devolução deste em razão de novo despacho.
→ Aguardando Recebimento
07 de mar de 2022 · MESA
Distribuição
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.793/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 118/2021 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 118/2021: CCTCI, CSPCCO e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]..
13 de dez de 2021 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2793/2021, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP), que "Requer a redistribuição do PL 118/2021, para incluir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de out de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 28/10/2021, Letra A.
→ Aguardando Recebimento
27 de out de 2021 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de out de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Recebimento
27 de out de 2021 · CSPCCO
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
26 de out de 2021 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
26 de out de 2021 · CSPCCO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. General Peternelli (PSL-SP).
26 de out de 2021 · CSPCCO
Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Marcel van Hattem, que foi prejudicado em razão da ausência momentânea do requerente.
26 de out de 2021 · CSPCCO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
26 de out de 2021 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).
19 de out de 2021 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Relator.
13 de out de 2021 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Relator.
05 de out de 2021 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Relator.
28 de set de 2021 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea do Relator.
21 de set de 2021 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Relator.
21 de set de 2021 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
O Parecer foi lido pelo Relator.
21 de set de 2021 · CSPCCO
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Marcel van Hattem.
21 de set de 2021 · CSPCCO
Votação
Apresentado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Marcel van Hattem.
16 de set de 2021 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03 de set de 2021 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/09/2021)
01 de set de 2021 · CSPCCO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
01 de set de 2021 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).
29 de abr de 2021 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
15 de abr de 2021 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021)
14 de abr de 2021 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP)
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de abr de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 430.
→ Aguardando Recebimento
12 de abr de 2021 · CSPCCO
Recebimento
08 de abr de 2021 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03 de fev de 2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 118/2021, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR), que "Dispõe sobre a permissão do rastreamento do aparelho celular através do IMEI e modelo do aparelho quando houver furto ou roubo".