Daniel AlmeidaPCdoBPresidiu a reunião
27 de ago de 2025 · Comissão aprova novas regras para proteger direitos de consumidores em contratos
O deputado anunciou que a matéria está apensada ao item principal da pauta.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 118/2022
Veda a exigência de passaporte vacinal contra Covid-19 como condição para o exercício de direitos.
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Quem mais falou
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Autoria
- Caroline de Toni PL
- Apresentada em
- 02 de fev de 2022
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 3026/2021
- Temas
Classificação da Câmara: Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 13 andamentos
07 de fev de 2025 · MESA
Arquivamento
Arquivado
06 de fev de 2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/02/2025 11:58:00. Não foram apresentados recursos.
17 de dez de 2024 · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2024)
17 de dez de 2024 · MESA
Despacho exarado no Ofício 349/2024, da CSAUDE, conforme seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se o Projeto de Lei n. 4.966/2020 e seus apensados de números 3.026/2021, 4.369/2021, 118/2022, 3.702/2021 e 4.380/2021."
11 de jun de 2024 · PLEN
Apresentação do REC n. 10/2024 (Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Recurso contra a decisão que deferiu Requerimento nº 143/2024 que versa aceca da prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, que estavam tramitação na Comissão de Saúde".
27 de mai de 2024 · MESA
Recebido o Ofício nº 349/2024, da Comissão de Saúde. Declarando a Prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4966/2020 e seus apensados.
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