Projeto de Lei

PL 1181/2007

Acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS.

Aguardando Designação de Relator(a) Em MESA Apresentada em 29 de mai de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do FGTSautorizaçãosaquemovimentaçãoConta vinculada do FGTStrabalhadorcooperativa habitacionalaquisiçãoimóvel residencialcasa própria.

Tramitação 74 andamentos

  1. 27 de mar, 16:25MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

    Documento
  2. 27 de abr, 09:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  3. 16 de dez, 23:35CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  4. 14 de dez, 09:30CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Sanderson.

  5. 02 de dez, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado ao Requerimento n. 2.428/2021, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

  6. 19 de nov, 18:47MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2428/2021, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), que "Requer a retirada de tramitação do PL nº 1181, de 2007 que “Acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS”".

    Documento
  7. 05 de out, 09:30CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Sanderson.

  8. 18 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste, com Emendas, e pela rejeição da Emenda nº 1/19 apresentada na Comissão.

    Documento
  9. 18 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).

    Documento
  10. 31 de out, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2019 a 31/10/2019). Foi apresentada uma emenda.

  11. 21 de out, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/10/2019)

  12. 18 de out, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)

  13. 13 de ago, 11:51CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  14. 22 de fev, 18:27MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.

    Documento
  15. 22 de fev, 18:30MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.

    Documento
  16. 22 de fev, 18:20MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.

    Documento
  17. 07 de fev, 09:46PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD".

    Documento
  18. 31 de jan, 23:59CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vicentinho, deixou de ser membro da Comissão

  19. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  20. 03 de jul, 18:58CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  21. 13 de jun, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

  22. 22 de jun, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)

  23. 21 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 22/12/16 PÁG 59 COL 01, Letra A.

    Documento
  24. 15 de dez, 15:09CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  25. 15 de dez, 15:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  26. 14 de dez, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação

    Aprovado unanimemente o Parecer.

  27. 07 de dez, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  28. 24 de nov, 15:41CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação.

    Documento
  29. 24 de nov, 15:41CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR).

    Documento
  30. 16 de fev, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
27 de mar, 16:25 · Distribuição