Projeto de Lei
Acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
27 de mar, 16:25MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Documento27 de abr, 09:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
16 de dez, 23:35CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
14 de dez, 09:30CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Sanderson.
02 de dez, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Despacho
Despacho exarado ao Requerimento n. 2.428/2021, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
19 de nov, 18:47MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2428/2021, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), que "Requer a retirada de tramitação do PL nº 1181, de 2007 que “Acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS”".
Documento05 de out, 09:30CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Sanderson.
18 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste, com Emendas, e pela rejeição da Emenda nº 1/19 apresentada na Comissão.
Documento18 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).
Documento31 de out, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2019 a 31/10/2019). Foi apresentada uma emenda.
21 de out, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/10/2019)
18 de out, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
13 de ago, 11:51CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22 de fev, 18:27MESAAguardando Designação de Relator(a)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESAAguardando Designação de Relator(a)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.
Documento22 de fev, 18:20MESAAguardando Designação de Relator(a)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.
Documento07 de fev, 09:46PLENAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD".
Documento31 de jan, 23:59CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vicentinho, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03 de jul, 18:58CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13 de jun, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
22 de jun, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
21 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 22/12/16 PÁG 59 COL 01, Letra A.
Documento15 de dez, 15:09CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
15 de dez, 15:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
14 de dez, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)
Aprovação
Aprovado unanimemente o Parecer.
07 de dez, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
24 de nov, 15:41CDUAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação.
Documento24 de nov, 15:41CDUAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR).
Documento16 de fev, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.