O deputado apresentou o projeto para permitir que autoridades policiais solicitem às operadoras a localização em tempo real de aparelhos celulares roubados ou furtados.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 1187/2024
Autoriza a autoridade policial a representar diretamente a empresa concessionaria, buscando dados cadastrais de usuários e localização, inclusive em tempo real, de aparelhos celulares roubados ou furtados.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto tramita em conjunto com o PL 9415/2017, desde 11/07/2025, na Comissão de Finanças e Tributação. Como os projetos são analisados juntos, ele segue o andamento da proposta principal.
Próximo passo
O relator deve apresentar o parecer nas comissões em que o projeto principal tramita.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
O deputado apresentou o projeto para permitir que autoridades policiais solicitem às operadoras a localização em tempo real de aparelhos celulares roubados ou furtados.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança
11 de jul de 2025 · CFT
Recebimento
10 de jun de 2025 · CCOM
Notificações
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.
09 de out de 2024 · CCOM
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.
18 de abr de 2024 · CCOM
Recebimento
17 de abr de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 621
16 de abr de 2024 · MESA
Apense-se à(ao) PL-9415/2017.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.