PL 1189/2026

19 de jun, 18:23CREDNAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apensação do PL 2025/2026 a esta proposição.

18 de jun, 14:34MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 2025/2026

15 de mai, 19:37CREDNAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apensação do PL 1307/2026 a esta proposição.

14 de mai, 14:24MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 1307/2026

27 de abr, 18:53CREDNAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CREDN.

14 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2026.

13 de abr, 17:30MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões deRelações Exteriores e de Defesa Nacional;Defesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

16 de mar, 18:26MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1189/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para excluir da competência da Justiça Militar os crimes de feminicídio e aqueles cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, ainda que praticados por militar da ativa contra militar em igual situação. ".