Projeto de Lei

PL 1190/2007

Cria o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais - Programa Bolsa Verde, destinado à transferência de renda aos agricultores familiares, com condicionalidades.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 29 de mai de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Estrutura Fundiária

Palavras-chave

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Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 12 andamentos

  1. 24 de set, 09:42CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 792/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de set, 14:08CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Hildo Rocha, para o PL 792/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 03 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Deferido o Requerimento n. 2.846/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 792/2007 e apensos (Projetos de Lei n. 1.190/2007, n. 1.667/2007, n. 1.920/2007, n. 1.999/2007, n. 2.364/2007, n. 5.487/2009, n. 5.528/2009, n. 6.005/2009, n. 6.204/2009 e n. 7.061/2010), nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

  4. 27 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Recebimento

    Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 2846/2015, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 792, de 2007 e apensados".

  5. 18 de ago, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 5329/2009, pelo Dep. Fábio Souto, que "requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 792/2007, e aos PLs. 5528/09, 5487/09, 1920/07, 1667/07 e 1190/07, apensados, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito."DCD de 17/10/09 PÁG 57536 COL 02.

    Documento

  6. 23 de nov, 09:48MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-2364/2007.

    Documento

  7. 19 de set, 09:56MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-1999/2007.

    Documento

  8. 14 de jun, 17:34CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  9. 14 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 06 07 PAG 30150 COL 01.

    Documento

  10. 08 de jun, 10:53MESATramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  11. 08 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-792/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  12. 29 de mai, 18:52PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Palocci (PT-SP).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 792/2007
Último andamento
24 de set, 09:42 · Notificações
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