Projeto de Lei
Qualifica como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado registradas na modalidade de entidade de tiro desportivo regularmente inscritas nos órgãos competentes e dá outras providências.
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Quem mais falou
Max LemosUNIÃO
10 de dez de 2025 · Parlamentares votam novas propostas voltadas ao desenvolvimento urbano do país
O parlamentar defende a aprovação do projeto nos termos do substitutivo da comissão, mas propõe ajustes técnicos na redação legislativa para corrigir a cláusula de revogação genérica.
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Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
10 de dez de 2025 · Parlamentares votam novas propostas voltadas ao desenvolvimento urbano do país
O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra para a leitura do parecer.
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Coronel MeiraPLPresidiu a reunião
08 de out de 2024 · Deputados aprovam medidas para ampliar o treinamento e o armamento de policiais · 2 falas
Anunciou o projeto, concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer e colocou o parecer em votação após a discussão.
Ver fala completaO parlamentar anunciou o pedido de inversão de pauta para este item.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Indústria, Comércio e Serviços
04 de fev · CDU
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Max Lemos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
12 de dez de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
10 de dez de 2025 · CDU
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Joseildo Ramos.
10 de dez de 2025 · CDU
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
10 de dez de 2025 · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Max Lemos.
08 de dez de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).
08 de dez de 2025 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.193/2024, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemendas.
05 de dez de 2025 · CDU
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), para reexame.
03 de dez de 2025 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido do Relator.
01 de dez de 2025 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.193/2024, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda.
01 de dez de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).
10 de set de 2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ).
08 de set de 2025 · CDU
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09 de jul de 2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP).
25 de jun de 2025 · CDU
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23 de abr de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de abr de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
10 de abr de 2025 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)
09 de abr de 2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antônio Doido (MDB-PA)
17 de dez de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2024 PÁG 1658, Letra B.
17 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
12 de dez de 2024 · CDU
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
11 de dez de 2024 · CESPO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
11 de dez de 2024 · CESPO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Mauricio do Vôlei, pelo Deputado Icaro de Valmir.
04 de dez de 2024 · CESPO
Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSPCCO.
04 de dez de 2024 · CESPO
Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão da CSPCCO.
04 de dez de 2024 · CESPO
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG).
13 de nov de 2024 · CESPO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2024 a 13/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
29 de out de 2024 · CESPO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2024)
29 de out de 2024 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG)
11 de out de 2024 · CESPO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
10 de out de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD 11/10/2024 PÁG 70, Letra A.
10 de out de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
08 de out de 2024 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de out de 2024 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
08 de out de 2024 · CSPCCO
Encaminhamento da Votação
Aprovado o requerimento de inversão de pauta de autoria do Dep. Delegado Paulo Bilynskyj.
15 de ago de 2024 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/07/2024 a 15/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10 de jul de 2024 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/07/2024)
08 de jul de 2024 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, na forma do substitutivo.
08 de jul de 2024 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
15 de mai de 2024 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
25 de abr de 2024 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2024)
24 de abr de 2024 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
19 de abr de 2024 · CSPCCO
Recebimento
19 de abr de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2024 PAG 81
→ Aguardando Encaminhamento
18 de abr de 2024 · MESA
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Esporte; Desenvolvimento Urbano; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10 de abr de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 1193/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Qualifica como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado registradas na modalidade de entidade de tiro desportivo regularmente inscritas nos órgãos competentes e dá outras providências".
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