Projeto de Lei

PL 1196/2023

Aumenta a pena dos crimes de violência doméstica, de furto, de roubo e de estelionato praticados contra pessoa com deficiência.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 16 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Documentos oficiais

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

20 de set de 2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3245/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP) e outros, que "Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1196/2023".
→ Tramitando em Conjunto
27 de abr de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/2023 PAG 489
→ Aguardando Recebimento
26 de abr de 2023 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5089/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16 de mar de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1196/2023, pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP), que "Aumenta a pena dos crimes de violência doméstica, de furto, de roubo e de estelionato praticados contra pessoa com deficiência".