PL 1198/2019

11 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 3798/2019 (Nº Anterior: PLS 81/2016), ao qual esta proposição está apensada.

26 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/07/2023.

26 de jul, 15:47CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

25 de jul, 13:30MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3865/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

13 de jun, 21:21PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1198/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tipificar o crime de transporte irregular de crianças e adolescentes".

13 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

Recebimento

Recebido o Ofício nº 427/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 1198. de 2019, de autoria do Senador Humberto Costa, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tipificar o crime de transporte irregular de crianças e adolescentes."