Projeto de Lei
PL 120/2020
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer as condições gerais aplicáveis ao transporte de bagagens de mão em transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
- Senado Federal - Randolfe Rodrigues
Temas
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 2 andamentos
04 de nov, 20:37PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 120/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer as condições gerais aplicáveis ao transporte de bagagens de mão em transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional".
Documento04 de nov, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Publicação de Documento
Recebido Ofício nº 1065/2025-SF que encaminha o Projeto de Lei nº 120, de 2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que “Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer as condições gerais aplicáveis ao transporte de bagagens de mão em transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional”; a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados.
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Órgão
- PLEN
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 04 de nov, 20:37 · Apresentação de Proposição
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.