Mencionou o projeto como um marco importante que estabelece conceitos e diretrizes para a comunicação pública.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 1202/2022
Estabelece conceito e diretrizes da Comunicação Pública, dispõe sobre a organização dos Serviços de Comunicação Pública nos poderes das esferas federal, estadual, distrital e municipal, nos órgãos autônomos, empresas públicas e entidades conveniadas, e dá outras providências.
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O projeto está na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, aguardando a apresentação de um parecer pelo relator. O deputado Delegado Paulo Bilynskyj foi designado como novo relator em 12/02/2026.
Próximo passo
O deputado Delegado Paulo Bilynskyj precisa apresentar seu parecer para que o projeto possa ser votado na comissão.
No debate
Em 18/09/2026, Rachel Gonçalves defendeu o fortalecimento da comunicação como um direito fundamental e instrumento de transparência nas instituições democráticas. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 16 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Mencionou o projeto como um marco importante que estabelece conceitos e diretrizes para a comunicação pública.
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Renata AbreuPODE
27 de mar de 2024 · Parlamentares exigem manutenção do setor de eventos frente a novas medidas
A deputada cita a luta pela preservação do texto original do projeto de lei que foi fruto de um acordo com o governo.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações
12 de fev · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
04 de fev · CCOM
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Paulo Pimenta, deixou de ser membro da Comissão
05 de mai de 2025 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
19 de mar de 2025 · CCOM
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Luiza Erundina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
30 de mar de 2023 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP)
23 de mar de 2023 · CCOM
Recebimento
→ Aguardando Parecer
22 de mar de 2023 · CCTI
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
15 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
→ Aguardando Parecer
31 de jan de 2023 · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Luiza Erundina, deixou de ser membro da Comissão
24 de mai de 2022 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP)
18 de mai de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 657
18 de mai de 2022 · CCTI
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
17 de mai de 2022 · MESA
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
11 de mai de 2022 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 1202/2022, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Estabelece conceito e diretrizes da Comunicação Pública, dispõe sobre a organização dos Serviços de Comunicação Pública nos poderes das esferas federal, estadual, distrital e municipal, nos órgãos autônomos, empresas públicas e entidades conveniadas, e dá outras providências".
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