Projeto de Lei

PL 1215/2024

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar a omissão de socorro qualificada pela exploração do sofrimento da vítima.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 11 de abr de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Periclitação da vida e da saúdetipicidade penalOmissão de socorro qualificada pela exploração do sofrimento da vítima.

Documentos oficiais

19 de mar, 12:12CCPTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 476/2026 a esta proposição.
13 de mar, 17:28MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 476/2026
Documento
13 de mar, 11:02MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 239/2026
Documento
19 de abr, 00:00CCPAguardando Apensação
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2024 PAG 122
Documento
18 de abr, 17:04MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-745/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
11 de abr, 10:56MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1215/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar a omissão de socorro qualificada pela exploração do sofrimento da vítima. ".
Documento

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