Projeto de Lei

PL 1216/2023

Altera o Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023 e dá outras providências.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 17 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Sargento Portugal PODE

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Educação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoPrograma Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)Servidor públicoProfissional da segurança públicaEducação continuadaEducação e formação profissionalBolsa aprendizagemBolsa de estudo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

12 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/05/2023 PAG 60
Documento
12 de mai, 12:00MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base no art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição Federal. Publique-se.
Documento
17 de mar, 13:23MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1216/2023, pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Altera o Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023 e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 12 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição