Projeto de Lei
Dispõe sobre a prioridade de matrícula e transferência em instituições públicas de ensino às crianças e aos adolescentes vítimas de violência.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Palavras-chave
Documentos oficiais
05 de dez, 11:10CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2225/2021, ao qual esta proposição está apensada.
26 de dez, 16:00CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2225/2021
19 de out, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2225/2021, ao qual esta proposição está apensada.
03 de out, 11:40CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2225/2021
21 de nov, 22:45CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2225/2021
04 de jul, 11:42CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2225/2021
18 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 708
Documento18 de mai, 10:00CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
17 de mai, 14:41MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2225/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento11 de mai, 18:33MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1217/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre a prioridade de matrícula e transferência em instituições públicas de ensino às crianças e aos adolescentes vítimas de violência".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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