Projeto de Lei

PL 1217/2022

Dispõe sobre a prioridade de matrícula e transferência em instituições públicas de ensino às crianças e aos adolescentes vítimas de violência.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 11 de mai de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

Prioridadematrículatransferênciaescola públicacriançaadolescentevítimaviolência.

Tramitação 10 andamentos

  1. 05 de dez, 11:10CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2225/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de dez, 16:00CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2225/2021

  3. 19 de out, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2225/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 03 de out, 11:40CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2225/2021

  5. 21 de nov, 22:45CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2225/2021

  6. 04 de jul, 11:42CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE, apensado ao PL-2225/2021

  7. 18 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 708

    Documento
  8. 18 de mai, 10:00CMULHERTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

  9. 17 de mai, 14:41MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2225/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  10. 11 de mai, 18:33MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1217/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre a prioridade de matrícula e transferência em instituições públicas de ensino às crianças e aos adolescentes vítimas de violência".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2225/2021
Último andamento
05 de dez, 11:10 · Notificações