Projeto de Lei

PL 1220/2011

Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências", para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais.

Transformado em Norma Jurídica Em MESA Apresentada em 03 de mai de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal - Gleisi Hoffmann

Temas

Segurança Pública Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

AlteraçãoFundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP)custeiosituação de emergênciacalamidade públicapropriedade agrícolaagricultura familiar.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 71 andamentos

  1. 11 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 509/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 1220/2011, sancionado.

    Documento

  2. 05 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 460/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 1220/2011, sancionado.

    Documento

  3. 28 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 14872/2024. DOU 29/05/24 PÁG 02 COL 02.

  4. 08 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 364/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 1220/2011.

    Documento

  5. 25 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 449/2023/PS-GSE.

    Documento

  6. 24 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

    Documento

  7. 26 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação da Redação Final

    Aprovada a Redação Final.

  8. 18 de set, 12:21CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG).

    Documento

  9. 04 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)

  10. 04 de set, 18:53CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  11. 04 de set, 16:32MESATransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  12. 04 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 195/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

    Documento

  13. 23 de ago, 22:26MESATransformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/08/2023 22:26:00. Não foram apresentados recursos.

  14. 10 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/08/2023).

  15. 09 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/08/2023, Letra D.

  16. 08 de ago, 19:29CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  17. 01 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  18. 01 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator

  19. 20 de jun, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  20. 05 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

    Documento

  21. 05 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara, PRL 2 CCJC.

    Documento

  22. 01 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)

  23. 30 de mai, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Pedro Aihara, deixou de ser membro da Comissão

  24. 24 de mai, 13:15CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

    Documento

  25. 24 de mai, 13:15CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG).

    Documento

  26. 03 de mai, 20:54CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

  27. 24 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2023)

  28. 20 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)

  29. 16 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Amir Lando (PMDB-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

    Documento

  30. 16 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Amir Lando (PMDB-RO).

    Documento
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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Transformado em Norma Jurídica
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
11 de jun, 00:00 · Apresentação de Proposição
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