Projeto de Lei

PL 1220/2019

Proíbe a instituição de horário de verão e de qualquer outro horário especial em todo o território nacional.

Acompanhe este projeto

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

O que disseram sobre o projeto 2

09 de jul de 2025 · Deputados aprovam novas diretrizes para o fortalecimento do sistema de saúde

A parlamentar mencionou o projeto como apensado ao item da pauta.

09 de jul de 2025 · Deputados aprovam novas diretrizes para o fortalecimento do sistema de saúde

Mencionou o projeto como apensado na pauta da reunião.

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Apresentada em

27 de fev de 2019

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Documentos oficiais

03 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
13 de ago de 2025 · CME
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para o PL 397/2007, ao qual esta proposição está apensada.
10 de jul de 2025 · CME
Recebimento
25 de jun de 2025 · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 397/2007, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mar de 2024 · CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 397/2007, ao qual esta proposição está apensada.
29 de mar de 2019 · CSAUDE
Recebimento
28 de mar de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/19 PÁG 347.
28 de mar de 2019 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-397/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27 de fev de 2019 · PLEN
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 27/02/2019 (revisão do Sileg).
27 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1220/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), que: "Proíbe a instituição de horário de verão e de qualquer outro horário especial em todo o território nacional".