Projeto de Lei

PL 1220/2023

Dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 17 de mar de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

Instalaçãoabrigo animalruapraçacomedourobebedouroanimal comunitárioAnimal doméstico em situação de ruadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

  1. 28 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 417

    Documento

  2. 26 de abr, 15:24MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-275/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  3. 17 de mar, 18:09MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1220/2023, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 275/2023
Último andamento
28 de abr, 00:00 · Publicação de Proposição
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.