Projeto de Lei

PL 1230/2015

Modifica a Lei n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária".

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Ficha do projeto

Apresentada em
22 de abr de 2015
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 490/2011
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Ementa detalhada
Trata da modernização e da desburocratização da prestação de serviços pelas rádios comunitárias.

Tramitação 6 andamentos

  1. 15 de mar de 2024 · CCOM

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de mai de 2015 · CCTI

    Recebimento

  3. 05 de mai de 2015 · CCTI

    Recebimento