Projeto de Lei

PL 1232/2020

Proíbe a manutenção de animais em correntes em todo o território nacional.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 30 de mar de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

Proibiçãomanutençãoanimal domésticoAnimal acorrentado.

Documentos oficiais

06 de nov, 16:05MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4520/2025 à proposição PL-201/2021.
21 de mai, 16:01MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1456/2021.
Documento
08 de abr, 16:17MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-201/2021.
Documento
21 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/20 PÅG 63.
Documento
19 de out, 17:34MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1158/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
31 de mar, 18:57MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1232/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Proíbe a manutenção de animais em correntes em todo o território nacional. ".
Documento

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