Projeto de Lei

PL 1158/2007

Dispõe sobre a posse responsável de animais domésticos.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 24 de mai de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde

Palavras-chave

Criaçãoposseguardatransportesaúdealimentaçãoanimal domésticoobrigatoriedadevacinaplacaadvertênciaexistênciacão de guardaresponsabilidadeproprietárioreparaçãodanosinvasãopropriedadeinformaçõesprogramaeducaçãocritériosapreensãoproibiçãoabandonocomercializaçãoanimallogradouro públicoautorizaçãoautoridade sanitáriapresençaveterinário.

Tramitação 25 andamentos

  1. 06 de nov, 16:05MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4520/2025 à proposição PL-201/2021.

  2. 18 de abr, 17:04MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1246/2024.

    Documento
  3. 20 de abr, 22:07MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1124/2023.

    Documento
  4. 03 de nov, 15:05MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2475/2020.

    Documento
  5. 19 de out, 17:34MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1232/2020.

    Documento
  6. 05 de dez, 16:53MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6251/2019.

    Documento
  7. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.

    Documento
  8. 20 de fev, 19:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.

    Documento
  9. 19 de fev, 20:34MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2019.

    Documento
  10. 19 de fev, 20:26MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-114/2019.

    Documento
  11. 19 de fev, 20:05MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2019.

    Documento
  12. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  13. 06 de fev, 08:46MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015.

    Documento
  14. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  15. 17 de fev, 15:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-286/2011.

    Documento
  16. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  17. 19 de set, 18:07PLENAguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Recurso

    Apresentação do Recurso nº 112 de 2007, pelo Deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), que recorre do ato da Presidência que indeferiu a desapensação do Projeto de Lei n.º 1.158, de 2007, ao Projeto de Lei n.º 215, de 2007, no dia 17/09/2007.

    Documento
  18. 19 de set, 00:00PLENAguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Recurso

    Apresentação do Recurso n. 111/2007, pelo Deputado Silvinho Peccioli, que recorre do ato da Presidëncia que determinou a apensação do Projeto de Lei n. 1.158, de 2007, ao Projeto de Lei n. 215 de 2007.DCD de 03/10/07 PÁG 51067 COL 01.

    Documento
  19. 17 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento de desapensação, Req. 1650/07, conforme o seguinte teor de despacho: "INDEFIRO a desapensação, por considerar que as Proposições versam sobre o mesmo assunto, estando correta a distribuição por dependência, determinada nos termos do art. 139, inciso I, do Regimento Interno.Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."DCD de 18/09/07 PÁG 47524 COL 01.

    Documento
  20. 12 de set, 00:00PLENAguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento nº 1650, de 2007, pelo Deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP) que solicita a desapensação do Projeto de Lei n.º 1.158/2007 do Projeto de Lei n.º 215/2007.

    Documento
  21. 14 de jun, 17:34CTRABAguardando Definição Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  22. 14 de jun, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 06 07 PAG 30144 COL 01.

    Documento
  23. 31 de mai, 09:19MESATramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  24. 31 de mai, 09:19MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-215/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  25. 24 de mai, 15:59PLENAguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 215/2007
Último andamento
06 de nov, 16:05 · Apensação