Projeto de Lei

PL 1234/2022

Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Combate aos Crimes contra a Diversidade no âmbito dos Estados.

Aguardando Parecer Em CDHMIR Apresentada em 12 de mai de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

CriaçãoDelegacia Especializada no Combate aos Crimes contra a Diversidadeâmbitoestado (ente federado)respeitopluralidadegrupo étnicoidentidade culturalgêneroreligiãocor de peleprocedênciaorientação sexual. _UniãorepasserecursosFundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)gastoconstruçãoreformaampliaçãomodernizaçãounidadepolícia.

Tramitação 7 andamentos

  1. 25 de jun, 23:41CDHMIRAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2025 a 25/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 11 de jun, 00:00CDHMIRAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2025)

  3. 10 de jun, 00:00CDHMIRAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)

  4. 17 de mai, 19:33CDHMIRAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CDHM.

  5. 17 de mai, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2022 PAG 845

    Documento
  6. 17 de mai, 14:50MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 12 de mai, 14:00MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1234/2022, pela Deputada Joice Hasselmann (PSDB/SP), que "Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Combate aos Crimes contra a Diversidade no âmbito dos Estados".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CDHMIR
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Reimont PT
Último andamento
25 de jun, 23:41 · Encerramento de Prazo