Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Combate aos Crimes contra a Diversidade no âmbito dos Estados.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de jun, 23:41CDHMIRAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2025 a 25/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
11 de jun, 00:00CDHMIRAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2025)
10 de jun, 00:00CDHMIRAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)
17 de mai, 19:33CDHMIRAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CDHM.
17 de mai, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2022 PAG 845
Documento17 de mai, 14:50MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento12 de mai, 14:00MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1234/2022, pela Deputada Joice Hasselmann (PSDB/SP), que "Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Combate aos Crimes contra a Diversidade no âmbito dos Estados".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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