PL 1236/2022

14 de set de 2023 · MESA

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 18/09/2023)

14 de set de 2023 · MESA

Despacho

Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se o Projeto de Lei n. 1.236/2022.

→ Arquivada

30 de ago de 2023 · CSAUDE

Notificações

Enviado Ofício n. 326/2023 (CSAUDE) à Mesa Diretora, referente à declaração de prejudicialidade do PL 1236/2022.

30 de ago de 2023 · CSAUDE

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 210/2023 do Sr. Rafael Simoes que requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei 1.236, de 2022.

23 de ago de 2023 · CSAUDE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 210/2023 (Requerimento), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG), que "Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei 1.236, de 2022".

17 de mai de 2023 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

05 de mai de 2023 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2023)

04 de mai de 2023 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG)

05 de dez de 2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2022, Letra A.

05 de dez de 2022 · CSAUDE

Recebimento

02 de dez de 2022 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

→ Aguardando Encaminhamento

01 de dez de 2022 · CMULHER

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

→ Arquivada

23 de nov de 2022 · CMULHER

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

23 de nov de 2022 · CMULHER

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

08 de ago de 2022 · CMULHER

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), pela aprovação.

08 de ago de 2022 · CMULHER

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO/RJ).

14 de jun de 2022 · CMULHER

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.

02 de jun de 2022 · CMULHER

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2022)

01 de jun de 2022 · CMULHER

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ)

17 de mai de 2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2022 PAG 854

17 de mai de 2022 · CMULHER

Recebimento

→ Aguardando Encaminhamento

17 de mai de 2022 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

12 de mai de 2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1236/2022, pelo Deputado Loester Trutis (PL/MS), que "Esta lei dispõe a obrigatoriedade da distribuição gratuita da suplementação medicamentosa de ácido fólico a mulheres em idade fértil e gestantes, com intuito de prevenir a má-formação fetal".