Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
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Estabelece que a União deverá assumir juntamente com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em percentuais iguais, os custos do transporte escolar da rede pública.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
04 de set, 15:55CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3417/2008 apensada.
11 de abr, 15:02CEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06 de mar, 15:00CEAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marx Beltrão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
28 de mar, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
16 de mar, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
15 de mar, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL)
31 de jan, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marx Beltrão, deixou de ser membro da Comissão
04 de mai, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PSD-AL)
04 de mai, 12:27CEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18 de jun, 19:01CEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07 de jun, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/06/2019)
06 de jun, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
24 de abr, 12:46CEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31 de jan, 23:59CEAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lobbe Neto, deixou de ser membro da Comissão
03 de jul, 18:58CEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13 de jun, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2018)
12 de dez, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
05 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 06/12/17 PÁG 603 COL 01, Letra B.
Documento30 de nov, 11:46CEAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CE, com a proposição PL-3417/2008 apensada.
30 de nov, 11:42CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
29 de nov, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)
Aprovação
Aprovado o Parecer do Relator Substituto, Deputado Alex Manente.
29 de nov, 14:24CDUAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator Substituto, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação da Emenda adotada pela Comissão de Educação, e do PL 3417/2008, apensado.
Documento29 de nov, 14:24CDUAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pelo Dep. Alex Manente
Documento29 de nov, 10:24CDUAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator Substituto, Dep. Alex Manente (PPS-SP)
22 de nov, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.
17 de nov, 15:54CDUAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PODE-AP), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3417/2008, apensado, com a Emenda adotada pela Comissão de Educação.
Documento17 de nov, 15:54CDUAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pela Deputada Jozi Araújo (PODE-AP).
Documento23 de mai, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jozi Araújo (PODE-AP)
12 de abr, 17:18CDUAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08 de dez, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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