Projeto de Lei

PL 1252/2007

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 04 de jun de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Estabelece que a União deverá assumir juntamente com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em percentuais iguais, os custos do transporte escolar da rede pública.

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLDBcompetênciaUnião Federaldivisãocustotransporte escolaralunorede públicaensinoEstadosDistrito FederalMunicípios.

Tramitação 84 andamentos

  1. 04 de set, 15:55CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3417/2008 apensada.

  2. 11 de abr, 15:02CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 06 de mar, 15:00CEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marx Beltrão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  4. 28 de mar, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.

  5. 16 de mar, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)

  6. 15 de mar, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL)

  7. 31 de jan, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marx Beltrão, deixou de ser membro da Comissão

  8. 04 de mai, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PSD-AL)

  9. 04 de mai, 12:27CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  10. 18 de jun, 19:01CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  11. 07 de jun, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/06/2019)

  12. 06 de jun, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

  13. 24 de abr, 12:46CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  14. 31 de jan, 23:59CEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lobbe Neto, deixou de ser membro da Comissão

  15. 03 de jul, 18:58CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  16. 13 de jun, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2018)

  17. 12 de dez, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)

  18. 05 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 06/12/17 PÁG 603 COL 01, Letra B.

    Documento
  19. 30 de nov, 11:46CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CE, com a proposição PL-3417/2008 apensada.

  20. 30 de nov, 11:42CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  21. 29 de nov, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação

    Aprovado o Parecer do Relator Substituto, Deputado Alex Manente.

  22. 29 de nov, 14:24CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator Substituto, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação da Emenda adotada pela Comissão de Educação, e do PL 3417/2008, apensado.

    Documento
  23. 29 de nov, 14:24CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pelo Dep. Alex Manente

    Documento
  24. 29 de nov, 10:24CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator Substituto, Dep. Alex Manente (PPS-SP)

  25. 22 de nov, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.

  26. 17 de nov, 15:54CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PODE-AP), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3417/2008, apensado, com a Emenda adotada pela Comissão de Educação.

    Documento
  27. 17 de nov, 15:54CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pela Deputada Jozi Araújo (PODE-AP).

    Documento
  28. 23 de mai, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Jozi Araújo (PODE-AP)

  29. 12 de abr, 17:18CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  30. 08 de dez, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
04 de set, 15:55 · Recebimento