Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para incluir artigo que trata de informantes e colaboradores.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Direito e Justiça
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de ago, 12:35CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
21 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 22/08/2025, Letra A.
21 de ago, 09:43CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
19 de ago, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
19 de ago, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
19 de ago, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
19 de ago, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator Sanderson.
11 de ago, 10:58CSPCCOAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação.
Documento11 de ago, 10:58CSPCCOAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sanderson (PL/RS).
Documento28 de mai, 21:55CSPCCOAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2025 a 28/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
20 de mai, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2025)
19 de mai, 19:14CSPCCOAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS).
14 de mai, 14:42CSPCCOAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
13 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2025 PAG 252
Documento09 de mai, 16:47MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento26 de mar, 16:46MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1252/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA), que "Altera a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para incluir artigo que trata de informantes e colaboradores".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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