Projeto de Lei

PL 1252/2025

Altera a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para incluir artigo que trata de informantes e colaboradores.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 26 de mar de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Direito e Justiça

Palavras-chave

AlteraçãoLegislaçãoDenúnciaDenuncianteregulamentaçãoInformante confidencialDelatorRecompensaIncentivo financeiroInvestigação criminalInquérito policial.

Tramitação 16 andamentos

  1. 25 de ago, 12:35CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  2. 21 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 22/08/2025, Letra A.

  3. 21 de ago, 09:43CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 19 de ago, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 19 de ago, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Votação

    Iniciada a Votação da Matéria.

  6. 19 de ago, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  7. 19 de ago, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator Sanderson.

  8. 11 de ago, 10:58CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação.

    Documento
  9. 11 de ago, 10:58CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sanderson (PL/RS).

    Documento
  10. 28 de mai, 21:55CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2025 a 28/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

  11. 20 de mai, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2025)

  12. 19 de mai, 19:14CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS).

  13. 14 de mai, 14:42CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO.

  14. 13 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2025 PAG 252

    Documento
  15. 09 de mai, 16:47MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  16. 26 de mar, 16:46MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1252/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA), que "Altera a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para incluir artigo que trata de informantes e colaboradores".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Sanderson PL
Último andamento
25 de ago, 12:35 · Recebimento