Projeto de Lei

PL 1256/2024

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar da transparência e publicidade dos medicamentos disponíveis pelo Sistema Único de Saúde.

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O que disseram sobre o projeto 1

Dr. Ismael Alexandrino

Dr. Ismael AlexandrinoPSD

15 de out de 2025 · Parlamentares avançam na análise de novas propostas para o sistema de saúde

O deputado mencionou o projeto como apensado ao item principal da pauta.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
15 de abr de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 937/2024
Temas
Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

  1. 20 de mai de 2025 · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para o PL 937/2024, ao qual esta proposição está apensada.

    → Tramitando em Conjunto

  2. 19 de abr de 2024 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2024 PAG 242

    → Aguardando Encaminhamento

  3. 19 de abr de 2024 · CSAUDE

    Recebimento

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