Projeto de Lei
PL 1270/2007
Altera dispositivos das Leis nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e nº 8.001, de 13 de março de 1990.
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Sobre o projeto
Aumenta o percentual da compensação financeira devida a Estados e Municípios pela utilização de seus recursos hídricos para geração de energia elétrica.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
11 de fev, 17:24CASP
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 603/2003, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr, 00:00CASP
Notificações
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 603/2003, ao qual esta proposição está apensada.
22 de jun, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 06 07 PAG 31536 COL 01.
Documento20 de jun, 10:38MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20 de jun, 10:38MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-603/2003.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documento05 de jun, 17:52PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Laurez Moreira (PSB-TO).
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Órgão
- CASP
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 603/2003
- Último andamento
- 11 de fev, 17:24 · Notificacao para Publicação Intermediária
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