Obrigação de identificar produtos brasileiros exportados
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação da origem brasileira em produtos exportados e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um relator desde 11/12/2025. Antes disso, o texto foi aprovado em 03/12/2025 pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania precisa designar um relator para analisar a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2025, Letra A.
08 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de dez de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 5518/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n° 1.272, de 2025 para análise de mérito na Comissão de Indústria, comércio e serviços (CICS); Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN); Comissão de Defesa do Consumidor (CDC); e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). ".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de dez de 2025 · CDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de dez de 2025 · CDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
01 de dez de 2025 · CDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação.
01 de dez de 2025 · CDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP).
24 de set de 2025 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP).
07 de ago de 2025 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
15 de jul de 2025 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. O Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE) renunciou à relatoria.
10 de jul de 2025 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025)
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
→ Aguardando Designação de Relator(a)
26 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2025 PAG 403
→ Aguardando Encaminhamento
26 de mar de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1272/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação da origem brasileira em produtos exportados e dá outras providências".