Projeto de Lei

PL 1276/2019

Tipifica a conduta de blasfemar contra divindades e afrontar a fé alheia.

Em CCJC Apresentada em 11 de mar de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Fernando Rodolfo PRD

Temas

Cultura Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo PenalCrime contra o sentimento religiosotipicidade penal blasfêmiaagravação penalgarantiaLiberdade de religião.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 12 andamentos

10 de nov, 00:00CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
22 de out, 10:24CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
14 de out, 20:42CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
14 de abr, 00:00CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mar, 00:00CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
27 de nov, 00:00CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 00:00CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
06 de mai, 10:34MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2265/2019.
Documento
09 de abr, 16:42CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
08 de abr, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 45.
Documento
04 de abr, 10:26MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9048/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
11 de mar, 10:13PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1276/2019, pela Deputadoa Fernando Rodolfo PR, que:" Tipifica a conduta de blasfemar contra divindades e afrontar a fé alheia. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 9048/2017
Último andamento: 10 de nov, 00:00 · Notificações