Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a prorrogação automática de prazos para certames seletivos nacionais de acesso à educação superior em caso de reconhecimento, pelo Congresso Nacional, de estado de calamidade ou de evento que comprometa o regular funcionamento das instituições de ensino no País.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Palavras-chave
Documentos oficiais
19 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 20/12/2023, Letra A.
19 de dez, 09:37CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1927/2020, PL-2300/2020, PL-2556/2020, PL-2596/2020, PL-2623/2020, PL-2657/2020, PL-2678/2020, PL-2686/2020, PL-2736/2020, PL-2761/2020, PL-2770/2020, PL-2779/2020, PL-2783/2020, PL-3633/2021 apensadas.
18 de dez, 17:23CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de dez, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de dez, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
13 de nov, 15:11CEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste, do PL 1927/2020, do PL 2300/2020, do PL 2556/2020, do PL 2596/2020, do PL 2623/2020, do PL 2657/2020, do PL 2678/2020, do PL 2686/2020, do PL 2736/2020, do PL 2761/2020, do PL 2770/2020, do PL 2779/2020, do PL 2783/2020, e do PL 3633/2021, apensados, com substitutivo.
Documento13 de nov, 15:11CEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento31 de ago, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
31 de jan, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luizão Goulart, deixou de ser membro da Comissão
23 de set, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)
01 de set, 09:00CEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
24 de ago, 12:58CEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 1927/2020, do PL 2300/2020, do PL 2556/2020, do PL 2596/2020, do PL 2623/2020, do PL 2657/2020, do PL 2678/2020, do PL 2686/2020, do PL 2736/2020, do PL 2761/2020, do PL 2770/2020, do PL 2779/2020, e do PL 2783/2020, apensados, com substitutivo.
Documento24 de ago, 12:58CEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC/PR).
Documento30 de abr, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)
19 de fev, 17:31CEAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CE, com as proposições PL-1927/2020, PL-2300/2020, PL-2556/2020, PL-2596/2020, PL-2623/2020, PL-2657/2020, PL-2678/2020, PL-2686/2020, PL-2736/2020, PL-2761/2020, PL-2770/2020, PL-2779/2020, PL-2783/2020 apensadas.
22 de dez, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 1212/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento nº 1.212/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a apensação que aí se pretende foi determinada no despacho inicial do PL 2.779/2020. Publique-se."
21 de mai, 09:19MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2783/2020.
Documento20 de mai, 18:15PLENAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1212/2020, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Requer o apensamento do PL 2.779/2020 ao PL 1.227/2020 do Senado Federal por tratarem de proposições regulando a mesma matéria".
Documento20 de mai, 20:40MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2779/2020.
Documento20 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/20 PÅG 285.
Documento20 de mai, 00:00PLENAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1197/2020, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei 2736/2020 ao Projeto de Lei 1277/2020".
Documento20 de mai, 13:01MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2770/2020.
Documento20 de mai, 13:01MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2761/2020.
Documento20 de mai, 13:01MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2736/2020.
Documento20 de mai, 13:01MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2686/2020.
Documento20 de mai, 13:01MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2678/2020.
Documento20 de mai, 13:01MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2657/2020.
Documento20 de mai, 13:01MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2623/2020.
Documento20 de mai, 13:01MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2596/2020.
Documento20 de mai, 13:01MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2556/2020.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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