Projeto de Lei
PL 1279/2022
Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O que disseram sobre o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Requerimentos 1 apresentado
Redistribuição
- 06 de fev de 2023 · REQ 45/2023 · Chris Tonietto (PL)
Acompanhe PL 1279/2022 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Encaminhamento
- Autores
- Erika Kokay PTFernanda Melchionna PSOLTalíria Petrone PSOLVivi Reis PSOLProfessora Rosa Neide PTLuiza Erundina PSOL
- Relator
- Carlos Veras PT
- Apresentada em
- 17 de mai de 2022
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 15 andamentos
02 de mai de 2023 · CDHMIR
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
27 de abr de 2023 · MESA
Defiro parcialmente o Requerimento n. 45/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.279/2022 para incluir o exame pelas Comissões de Saúde, de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Desenvolvimento Urbano, e de Finanças e Tributação. Registro que, em decorrêcia disso, a proposição passa a enquadrar-se na hipótese do inciso lI do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.279/2022: CSAUDE, CPASF, CDU, CDHMIR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
15 de mar de 2023 · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n° 1658/2022.
06 de fev de 2023 · MESA
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 45/2023, pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n. 1.279, de 2022, para incluir na análise de mérito as Comissões de Desenvolvimento Urbano (CDU), de Finanças e Tributação (CFT), de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Cultura (CCULT)".
→ Aguardando Definição Encaminhamento
31 de jan de 2023 · CDHMIR
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Veras, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Encaminhamento
20 de dez de 2022 · MESA
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1658/2022, pelas Deputadaas Lídice da Mata (PSB-BA) e outros, que: "Requer a coautoria do PL nº 1279/2022".
→ Aguardando Definição Encaminhamento
12 de dez de 2022 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/12/2022 a 12/12/2022). Não foram apresentadas emendas.
02 de dez de 2022 · CDHMIR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2022)
30 de nov de 2022 · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE)
→ Aguardando Encaminhamento
01 de ago de 2022 · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n° 1253/2022.
01 de ago de 2022 · MESA
Apresentação do Requerimento n. 1253/2022, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1279 de 2022, que “Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade)”".
→ Aguardando Definição Encaminhamento
30 de mai de 2022 · CDHMIR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mai de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 154
27 de mai de 2022 · MESA
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17 de mai de 2022 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 1279/2022, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF) e outros, que "Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade)".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.