Projeto de Lei
Dispõe sobre a responsabilidade do Poder Público pela garantia de transporte aos eleitores em dias de eleição, plebiscito e referendo.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Palavras-chave
Documentos oficiais
29 de mai, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), para o PL 1751/2011, ao qual esta proposição está apensada.
04 de set, 15:10MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2874/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1281/2023".
Documento11 de mai, 17:27MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1552/2023.
Documento02 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/2023 PAG 487
Documento02 de mai, 14:13CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
26 de abr, 18:13MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2727/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento21 de mar, 16:06MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1281/2023, pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a responsabilidade do Poder Público pela garantia de transporte aos eleitores em dias de eleição, plebiscito e referendo".
Documento04 de set de 2023REQ 2874/2023Urgência (Art. 155 do RICD)
Juliana Cardoso (PT)·Zeca Dirceu (PT)·Guilherme Boulos (PSOL)·André Figueiredo (PDT)
Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1281/2023.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.