Projeto de Lei

PL 1281/2024

Inclui § 2º no Art. 3º da Lei 12.764 de 27 de dezembro de 2012, para garantir a referência ao Teste M-Chat ou outro teste similar na caderneta da criança.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
16 de abr de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 443/2024
Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Tramitação 7 andamentos

  1. 27 de abr · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLIC-MG), para o PL 443/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 29 de ago de 2024 · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 443/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 03 de jul de 2024 · CSAUDE

    Recebimento

    → Tramitando em Conjunto