PL 1282/2019

09 de abr, 14:28CMADSAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR).

16 de dez, 14:55CMADSAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CMADS.

15 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2025, Letra A.

15 de dez, 11:28CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

10 de dez, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

10 de dez, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer.

09 de dez, 23:34CAPADRAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).

03 de dez, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação.

03 de dez, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).

19 de mar, 17:35CAPADRAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação, com emenda.

19 de mar, 17:35CAPADRAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).

13 de mar, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)

19 de fev, 15:59CAPADRAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

06 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 457

06 de fev, 00:00MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

26 de dez, 18:09PLENAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1282/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para permitir, nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) dos imóveis rurais, a construção de reservatórios para irrigação nas condições que especifica".

26 de dez, 00:00MESAAguardando Parecer

Recebimento

Recebido Ofício nº 1371/2023-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.282, de 2019, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, que "Altera a Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para permitir, nas Areas de Preservação Permanente (APPs) dos imóveis rurais, a construção de reservatórios para irrigação nas condições que especifica".