Projeto de Lei
Altera o § 2º do art. 472 da Consolidação das Leis do Trabalho para garantir a reintegração ao emprego do empregado afastado para cumprimento de encargo público que esteja em exercício de contrato de experiência.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou
Alexandre LindenmeyerPTPresidiu a reunião
11 de jun de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas sobre direitos laborais e jornada
O presidente da sessão anunciou o projeto na pauta e solicitou a apresentação do parecer pela relatoria.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
13 de jun de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 211, Letra A.
12 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
12 de jun de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
11 de jun de 2025 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
11 de jun de 2025 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos, pelo Deputado Ossessio Silva.
28 de mai de 2025 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Rogéria Santos.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.