PL 1282/2024

21 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 1006/2025-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 1282/2024, sancionado.

16 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15236/2025. DOU 17/10/2025 PÁG 01 COL 02.

06 de out, 13:41MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1205/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 930/2025 comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".

18 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 165/2025/SGM-P.

18 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

16 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.282-C/2024).

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II, do art. 3° da Lei n° 10.420/2002, com a redação dada pelo art. 2° da Subemenda ao Substitutivo adotado pela CAPADR e adotado pela CFT, apresentado ao PL 1282/2024. (161, I)

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a proposição inicial.

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.282, de 2024, da Comissão de Finanças e Tributação.

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n° 1.282, de 2024, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

15 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14 de jul, 21:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).

14 de jul, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2745/2025.

14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 2745/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1282/2024.

14 de jul, 14:03MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2745/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.282, de 2024. ".

11 de jul, 13:22CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

10 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 11/07/2025, Letra B.

10 de jul, 10:58CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

02 de jul, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

02 de jul, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada a Discussão.

02 de jul, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

14 de jul de 2025REQ 2745/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

José Guimarães (PT)·Lindbergh Farias (PT)·Antonio Brito (PSD)·Mário Heringer (PDT)·Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)·Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)·Pedro Campos (PSB)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.282, de 2024.