Projeto de Lei

PL 1283/2015

Torna obrigatória a implantação de sistema de reuso direto não potável planejado de águas pluviais servidas em obras custeadas total ou parcialmente com recursos do Poder Público Federal ou por ele controlados.

Em CDU Apresentada em 27 de abr de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

Obrigatoriedadeimplantaçãosistemaágua pluvialchuvaobra de engenhariarecursos públicosdesenvolvimento sustentável.

Tramitação 11 andamentos

  1. 08 de abr, 00:00CDU

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para o PL 7818/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de fev, 12:01MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-155/2019.

    Documento
  3. 20 de fev, 21:09MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2019.

    Documento
  4. 20 de fev, 19:44MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-172/2019.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 21 de nov, 17:12CDU

    Recebimento

    Recebimento pela CDU, apensado ao PL-7818/2014

  7. 13 de ago, 11:30MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2566/2015.

    Documento
  8. 15 de mai, 17:22CMADS

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  9. 15 de mai, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/15 PÁG 41 COL 01.

    Documento
  10. 12 de mai, 09:28MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7818/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  11. 27 de abr, 18:17PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1283/2015, pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que: "Torna obrigatória a implantação de sistema de reuso direto não potável planejado de águas pluviais servidas em obras custeadas total ou parcialmente com recursos do Poder Público Federal ou por ele controlados".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
CDU
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 7818/2014
Último andamento
08 de abr, 00:00 · Notificações