Projeto de Lei
Torna obrigatória a implantação de sistema de reuso direto não potável planejado de águas pluviais servidas em obras custeadas total ou parcialmente com recursos do Poder Público Federal ou por ele controlados.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
08 de abr, 00:00CDU
Notificações
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para o PL 7818/2014, ao qual esta proposição está apensada.
26 de fev, 12:01MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-155/2019.
Documento20 de fev, 21:09MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2019.
Documento20 de fev, 19:44MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-172/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21 de nov, 17:12CDU
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-7818/2014
13 de ago, 11:30MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2566/2015.
Documento15 de mai, 17:22CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
15 de mai, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/15 PÁG 41 COL 01.
Documento12 de mai, 09:28MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7818/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento27 de abr, 18:17PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1283/2015, pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que: "Torna obrigatória a implantação de sistema de reuso direto não potável planejado de águas pluviais servidas em obras custeadas total ou parcialmente com recursos do Poder Público Federal ou por ele controlados".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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