Projeto de Lei

PL 7818/2014

Estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Hildo Rocha

Hildo RochaMDBRelator do projeto

08 de out de 2025 · Propostas para o planejamento urbano nacional avançam em votação na câmara

O relator lê o parecer favorável à proposição na forma de substitutivo com subemendas para estabelecer a política nacional de aproveitamento de águas pluviais.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
16 de jul de 2014
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Minas e Energia

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 73 andamentos

  1. 29 de out de 2025 · CCJC

    Recebimento

  2. 17 de out de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 18/10/2025, Letra B.

  3. 17 de out de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)

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