PL 1284/2022

08 de ago, 11:54CFTTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 4259/2021, ao qual esta proposição está apensada.

13 de jul, 15:13CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4259/2021

27 de mai, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 182

27 de mai, 16:07CPDTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPD.

27 de mai, 07:22MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4259/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

17 de mai, 21:16MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1284/2022, pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Acrescenta o art. 45-A à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre a gratuidade da lavratura de procuração pública outorgada por pessoa com deficiência que a impeça de firmar documentos ou que comprometa significativamente sua locomoção".