Projeto de Lei
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a inserção da data de validade, de modo visível, nos rótulos dos medicamentos.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Ossesio SilvaREPUBLICANOSRelator do projeto
20 de ago de 2025 · Comissão de Defesa do Consumidor aprova propostas para ampliar direitos do cliente
O relator defende a aprovação do projeto de lei, mas propõe a inclusão de uma emenda para corrigir o dispositivo legal alterado.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde
25 de ago de 2025 · CCJC
Recebimento
22 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 23/08/2025, Letra B.
21 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
20 de ago de 2025 · CDC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de ago de 2025 · CDC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Paulão (PT-AL), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
20 de ago de 2025 · CDC
Retirada de Requerimento Procedimental
Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação, de autoria do(a) Deputado(a) Gilson Marques
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