Projeto de Lei
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a inserção da data de validade, de modo visível, nos rótulos dos medicamentos.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Ossesio SilvaREPUBLICANOSRelator do projeto
20 de ago de 2025 · Comissão de Defesa do Consumidor aprova propostas para ampliar direitos do cliente
O relator defende a aprovação do projeto de lei, mas propõe a inclusão de uma emenda para corrigir o dispositivo legal alterado.
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Flávia MoraisMDBRelator do projeto
07 de mai de 2025 · Deputados aprovam propostas de saúde mental e elegem vice-presidentes do colegiado
A relatora votou pela aprovação do projeto, apresentando uma emenda de redação para ajustar a norma conforme alterações legais recentes.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde
25 de ago de 2025 · CCJC
Recebimento
22 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 23/08/2025, Letra B.
21 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
20 de ago de 2025 · CDC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de ago de 2025 · CDC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Paulão (PT-AL), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
20 de ago de 2025 · CDC
Retirada de Requerimento Procedimental
Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação, de autoria do(a) Deputado(a) Gilson Marques
20 de ago de 2025 · CDC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
20 de ago de 2025 · CDC
Retirada de Requerimento
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da retirada pelo(a) Autor(a), Dep. Gilson Marques
01 de jul de 2025 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação do Projeto e da Emenda da Comissão de Saúde.
01 de jul de 2025 · CDC
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
28 de mai de 2025 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2025 a 28/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
20 de mai de 2025 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2025)
19 de mai de 2025 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
09 de mai de 2025 · CDC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
07 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 08/05/2025, Letra A.
07 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
07 de mai de 2025 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
07 de mai de 2025 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
28 de abr de 2025 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emenda.
28 de abr de 2025 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
16 de abr de 2025 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
16 de abr de 2025 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
06 de mai de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
10 de abr de 2024 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024).
09 de abr de 2024 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
→ Aguardando Encaminhamento
02 de mai de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/2023 PAG 494
→ Aguardando Designação de Relator(a)
02 de mai de 2023 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
26 de abr de 2023 · MESA
Às Comissões de Saúde; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21 de mar de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 1285/2023, pelo Deputado Luiz Antonio Corrêa (PP/RJ), que "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a inserção da data de validade, de modo visível, nos rótulos dos medicamentos".
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