Projeto de Lei

PL 1286/2026

Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para explicitar o alcance subjetivo do art. 38 quanto à formalização de atos e contratos por instrumento particular com efeitos de escritura pública.

Retirado pelo(a) Autor(a) Em CCP Apresentada em 19 de mar0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Renata Abreu PODE

Temas

Finanças e Tributação Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Economia, Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Sistema de Financiamento Imobiliário (1997)autorizaçãoformalizaçãocontratotransação imobiliáriainstrumento particularregistro de imóvelserviço notarial e de registrosegurança jurídica.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

14 de abr, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/04/2026.
14 de abr, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 1286/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 1583/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
24 de mar, 09:37MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1583/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1.286/2026".
Documento
19 de mar, 09:43MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1286/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para explicitar o alcance subjetivo do art. 38 quanto à formalização de atos e contratos por instrumento particular com efeitos de escritura pública".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

24 de marREQ 1583/2026Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Renata Abreu (PODE)
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1.286/2026.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 14 de abr, 00:00 · Publicação de Proposição