Projeto de Lei

PL 1290/2021

Estabelece que as Instituições de Longa Permanência devem dispor de pelo menos um funcionário ou empregado capacitado para uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais - Libras.

Arquivada Em MESA Apresentada em 07 de abr de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 10.741 de 2003.

Autoria

Ossesio Silva REPUBLICANOS

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 20 de fev, 00:00 · Desapensação

Tramitação 7 andamentos

20 de fev de 2024 · MESA
Desapensação
→ Arquivada
20 de fev de 2024 · PLEN
Arquivamento
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.613, de 2007, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/02/2024 – 17h30 - 4ª Sessão).Esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD.
→ Aguardando Encaminhamento
24 de ago de 2023 · CPASF
Recebimento
20 de mai de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/21 PAG 820
→ Tramitando em Conjunto
20 de mai de 2021 · CSAUDE
Recebimento
18 de mai de 2021 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2613/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
→ Arquivada
07 de abr de 2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1290/2021, pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE), que "Estabelece que as Instituições de Longa Permanência devem dispor de pelo menos um funcionário ou empregado capacitado para uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais - Libras".