Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV), e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto aguarda a escolha de um relator na Coordenação de Comissões Permanentes desde 08/09/2026. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o parecer favorável do relator em 01/09/2026.
Próximo passo
A Coordenação de Comissões Permanentes deve designar um relator para analisar o projeto antes da próxima etapa.
No debate
Os deputados Coronel Meira e Sargento Fahur conduziram as sessões na Comissão de Segurança Pública em que o projeto foi discutido e aprovado, sem menção a críticas específicas ao texto. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
Coronel MeiraPLPresidiu a reunião
01 de set · Parlamentares defendem impeachment de ministros e debatem regulação de bombeiros
Anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer, encerrou a discussão e declarou o projeto aprovado
Ver fala completa
Sargento FahurPLPresidiu a reunião
11 de ago · Parlamentares debatem valorização policial e divergem sobre decisões judiciais
O parlamentar anunciou que o projeto foi retirado de pauta a pedido do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
08 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 09/09/2026, Letra A.
04 de set · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03 de set · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
01 de set · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de set · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, de acordo com o art. 57, VI, do RICD.
11 de ago · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL/RJ).
15 de jul · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela aprovação, com emendas.
15 de jul · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ).
14 de jul · CSPCCO
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ).
14 de jul · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
25 de jun · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela aprovação.
25 de jun · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ).
11 de mai · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2026 a 11/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
04 de mai · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2026)
30 de abr · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ).
28 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2026.
28 de abr · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
27 de abr · MESA
Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
19 de mar · MESA
Apresentação do PL n. 1290/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que "Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV), e dá outras providências".
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